COMUNICADO A IMPRENSA..."URGENTE"

COMUNICADO A IMPRENSA

Comunicado aberto a Mídia ou Imprensa Nacional: Redes de TV, Jornais, Cadeias de Rádios, Sites de Informação.

Não é de costume dos Militares Estaduais fazer qualquer tipo de ameaça, pois pautamos-nos pelo princípio da legalidade e da moralidade sempre. Entretanto estamos enviando este comunicado abertamente a Imprensa de modo geral: TVs, Jornais, Rádios, Sites de Informação.

Todos nós, Militares Estaduais, Policiais e Bombeiros, ficamos decepcionados com a posição da Mídia ou Imprensa Nacional que sumariamente ignorou a maior manifestação de Policiais e Bombeiro Militares realizada na capital federal nos dias 2 e 3 de fevereiro. Seja por qual motivo for ou a quem pôde interessar, a Nação Brasileira não teve por parte da Imprensa o conhecimento de tão importante evento.

A PEC300 trata da regulamentação salarial de umas das maiores categorias de servidores do país, senão a maior. Somos considerados o braço do Estado e o único órgão que está em contato com a população 24 horas por dia, 365 dias no ano. Qualquer outra repartição pública tem horário de funcionamento, finais de semana e feriados. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar não. Apesar de não sermos reconhecidos pelo Governo, que não nos dá a devida importância, do nosso trabalho depende a ordem pública de toda a nação.

Diante da tramitação da PEC300 e de sua postergação, já se murmura pelos quartéis e em todos os estados do Brasil a possibilidade de uma radicalização geral por parte da PM e BM na forma de Aquartelamento e até mesmo de Greve Geral. O governo e nem a Imprensa se deram conta disso, dessa possibilidade.

Imaginem um dia, apenas um dia sem a presença da Polícia Militar e Bombeiro Militar em todo o Brasil. Seria um caos total no trânsito, no comércio, na rede bancária, enfim um prejuízo incalculável. Como ordeiros e, sobretudo defensores da Lei, essa não é nossa vontade, mas não nos furtaremos de lançar mão desses artifícios em favor da nossa justa causa. Lembramos que uma tropa com fome é uma tropa sem comando.

Nos dias 2 e 3 de Março de 2010, estamos organizando uma mega mobilização em Brasília, com a estimativa de 10 mil Bombeiros e Policiais fardados. Nosso intuito é chamar a atenção da sociedade brasileira a precária condição de nossos salários e de exigir que a Câmara dos Deputados coloque em pauta a PEC300.

Conclamamos a Imprensa do Brasil a divulgar sem mordaças e interesses comerciais esse grandioso evento. Lembramos que somos parceiros da mídia, quando subsidiamos a mesma com informações de nosso universo profissional para veiculação em seus veículos de comunicação.

Afirmamos que caso não haja a devida divulgação por parte da mídia, haverá um boicote total a todos os meios de informação: TVs, Jornais, Rádios e Site de Informação:

- Não daremos informações sobre ocorrências, prisões realizadas, apreensões de drogas e armas, resgates, ocorrências assistenciais e acidentes;

- Não faremos qualquer tipo de entrevista relacionada ao nosso trabalho;

Enfim, não vamos facilitar o trabalho da mídia.

Esperamos contar com a compreensão da Imprensa e da sociedade brasileira, pois nossa luta é justa e merece por parte de todos a devida importância.

Origem: Site da Pec 300 - Wellington A. Oliveira - Colaborador - (Texto publicado em diversos Blogs Policiais e Afins)

"JUNTOS SOMOS MUITO FORTES"

"PEC 300 JÁ"

 "PELO AMOR DE DEUS"

"Novidades sobre o Bolsa Olímpica, Quem tem + de 23 anos de serviço não recebe..."

Publicada portaria que regulamenta decreto que cria as bolsas Olímpica, Copa e Formação

Regulamenta os arts. 9o, 10 e 15 do Decreto
nº 6.490, de 19 de junho de 2008,
alterados pelo Decreto no 7.081, de 26 de
janeiro de 2010, e dá outras providências.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto ...

nos incisos I e II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal, no Decreto no 6.061, de 15
de março de 2007, e no art. 17 do Decreto no 6.490, de 19 de junho

CONSIDERANDO a instituição, no âmbito do Projeto Bolsa- Formação, dos ciclos especiais de capacitação para os policiais civis e militares e bombeiros militares dos entes federativos que
sediarão os Jogos da Copa do Mundo de 2014, bem como para os policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016; a importância de estabelecer critérios e parâmetros visando àuniformização de práticas e procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016; e a necessidade de edição de atos complementares para cumprimento
do disposto no arts. 9o, 10 e 15 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, alterados pelo Decreto no 7.081, de 26 de janeiro de 2010; resolve:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o Estabelecer orientações para a implementação no âmbito do Projeto Bolsa-Formação dos ciclos especiais de capacitação:

I - Jogos da Copa do Mundo de 2014; e

II - Jogos Olímpicos de 2016.

Art. 2o Caberá aos entes federativos a seleção dos interessados em participar dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, atendidos os requisitos descritos nesta Portaria e no termo de adesão.

CAPÍTULO II
DOS CICLOS ESPECIAIS DE CAPACITAÇÃO DA BOLSA-FORMAÇÃO

Seção I
Dos Jogos da Copa do Mundo de 2014

Art. 3o Poderão participar do ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014, os profissionais de segurança pública que atenderem os seguintes requisitos:

I - ser policial civil, policial militar ou bombeiro militar de ente federativo sede dos Jogos da Copa do Mundo de 2014 que tenha assinado termo de adesão, nos termos do art. 9º do Decreto nº 6.490,
de 19 de junho de 2008;

II - não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;

III - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério
da Justiça;

V - integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;

VI - ter no mínimo mais 5 (cinco) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira;

VII - não estar cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar.

Seção II
Dos Jogos Olímpicos de 2016

Art. 4o Poderão participar do ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016, os profissionais de segurança pública que atenderem os seguintes requisitos:

I - ser policial civil, policial militar, bombeiro militar ou guarda municipal de ente federativo sede dos Jogos Olímpicos de 2016 que tenha assinado termo de adesão, nos termos do art. 9º do
Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008;

II - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);

III - não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;

IV - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

V - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça;

VI - ter no mínimo mais 7 (sete) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira; e(QUEM POSSUI MAIS DE 23 ANOS DE SERVIÇO ESTÁ FORA DO BOLSA OLÍMPICA)

VIII - não estar cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiro militar e guarda municipal.

CAPÍTULO III
DOS VALORES E DO PAGAMENTO DA BOLSA-FORMAÇÃO

Art. 5o Os valores da bolsa mensal no âmbito do Projeto Bolsa-Formação são os seguintes:

I - cursos regulares: R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais);

II - ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta); e

III - ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Art. 6o A Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato nos cursos regulares ou nos ciclos especiais de capacitação.

CAPÍTULO IV
DO CANCELAMENTO

Art. 7o A Bolsa-Formação deverá ser imediatamente cancelada pelo gestor federal, gestor estadual, gestor municipal ou representante institucional nas seguintes hipóteses posteriores à homologação
da inscrição do candidato:

I - não atendimento pelo beneficiário:
a) dos requisitos descritos no art. 10 do Decreto nº 6.490/08, no caso dos cursos regulares;

b) dos requisitos descritos no art. 3o desta Portaria, no caso do ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014;

c) dos requisitos descritos no art. 4o, no caso do ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016;

II - ocorrência de alguma das situações descritas no art. 14 do Decreto nº 6.490/08; ou

III - cancelamento do termo de adesão assinado com o ente federativo em relação ao qual o beneficiário tem vínculo.

CAPÍTULO V
DO GRUPO DE TRABALHO JOGOS DA COPA DO
MUNDO DE 2014 E JOGOS OLÍMPICOS DE 2016

Seção I
Da Natureza e da Competência

Art. 8o Fica instituído o Grupo de Trabalho Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, competindo-lhe:

I - estabelecer critérios e parâmetros visando à uniformização de práticas e procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos
Olímpicos de 2016;

II - definir as atividades a serem desenvolvidas pela unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;

III - definir o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;

IV - estabelecer critérios para auferir a implementação pelo ente federativo da filosofia de Polícia Comunitária; e

V - elaborar minuta de termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação referente aos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, que deverá conter cronograma para o encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo instituindo piso remuneratório de que trata os §§ 2º e 3º do art. 9º do Decreto nº 6.490/08 e projeto para adequar a jornada de trabalho ao regime de trabalho previsto no inciso IV do art. 9º do Decreto nº 6.490/08.(12 X 36)

Parágrafo único. O plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 deverá contemplar as disciplinas de inglês ou espanhol, níveis
básico, intermediário e avançado.

Seção II
Da Composição e do Funcionamento

Art. 9o O Grupo de Trabalho Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 será constituído pelos seguintes membros:

I - cinco representantes do Ministério da Justiça;

II - um representante de cada ente federativo escolhido para sediar os Jogos da Copa do Mundo de 2014; e

III - um representante do ente federativo escolhido para sediar os Jogos Olímpicos de 2016.

§ 1o Os representantes do Ministério da Justiça serão designados pelo Ministro de Estado da Justiça.

§ 2o Os representantes dos entes federativos que sediarão os Jogos da Copa do Mundo de 2014 serão designados pelos governadores.

§ 3o Os representantes dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016 serão designados pelos prefeitos.

§ 4o O Coordenador do Grupo de Trabalho e seu substituto serão designados dentre os representantes do Ministério da Justiça.

§ 5o Caso necessário, os representantes do Grupo de Trabalho poderão ser substituídos.

Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço público relevante.

Art. 11. O Grupo de Trabalho reunir-se-á por convocação do Coordenador ou de seu substituto, que poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas, para subsidiá-lo com conhecimentos
específicos.

Art. 12. O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório final ao Ministro de Estado da Justiça, que deverá conter:

I - os procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;

II - o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;

III - definição sobre as atividades a serem desenvolvidas pela unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;

IV - critérios para auferir a implementação pelo ente federativo da filosofia de Polícia Comunitária; e

V - a minuta do termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação referente aos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.

Art. 13. As despesas do Grupo de Trabalho correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério da Justiça.

CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. O profissional de segurança pública que já for beneficiário da Bolsa-Formação em razão da participação nos cursos regulares apenas poderá se inscrever em um dos ciclos especiais de capacitação após doze meses, contados da data do recebimento do primeiro benefício, Independentemente do seu cancelamento ou renúncia.

Art. 15. O descumprimento do art. 9o, caput e §§ 2o e 3o, do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, com redação conferida pelo Decreto nº 7.081, de 26 de janeiro de 2010, implicará no imediato
cancelamento do termo de adesão celebrado com o ente federativo.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO
MINISTRO DA JUSTIÇA

Concluido, quem tem mais de 23 anos de Serviço na PMERJ não irá receber o Bolsa Olímpica, quem recebe, em seu contra-cheque,  salário bruto de 3.200 ou mais não irá receber. Policiais Adidos a outros órgãos não irão receber também. 

Detalhe importante, quem recebe o bolsa-formação e quiser migrar para o bolsa olímpica terá que esperar vencer as 12 parcelas daquela. Então fique esperto ao fazer um novo requerimento para ganhar 443 reais.

Tão logo consiga novas informações, postarei-as.

"JUNTOS SOMOS MUITO FORTES"

"PEC 300 JÁ"

 "PELO AMOR DE DEUS"