Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial
dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O
texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62
votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno
55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda
apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso
se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
A
proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da
implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com
receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes
partidários, a PEC foi
votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos
interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão
em primeiro turno e outras três em segundo turno.
A
proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora
anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria
e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de
dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do
piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a
inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.
Para
antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o
presidente da República deverá baixar ato dando início à sua
implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC.
Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não
tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o
piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento
nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Segundo
Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados
por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro
das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez
consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para
que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente
implementado pelo Executivo.
Ao defender a PEC,
Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a
população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do
aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam
condizentes com o desafio representado pelos altos índices de
violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o
enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial
terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança
pública e na diminuição das taxas de criminalidade.
Renan
argumentou que "os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como
não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar
renda e sustentar suas famílias". Para ele, "isso não pode continuar, e
é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei".
Demóstenes
também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais
civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Segundo
ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura
policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu parecer,
salientou que a falta de remuneração adequada leva os policiais a
buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos
horários de folga. "Essa duplicação da jornada compromete a qualidade
do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da
autoridade", afirmou. Para ele, "a remuneração adequada é condição para
atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e
comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão".
Bem amigos, o que é eu não sei, prefiro que seja o PEC 300, até porque é a que seria, a princípio, mais justa para a categoria. O importante mesmo é que tanto uma quanto a outra seja votada ainda esse ano, porque, opinião particular, se não sair esse ano, acredito que ano que vem não virá nada de nossos políticos bonzinhos. Ano de eleição é ano que não se pode dar aumento salarial. Entendeu?
Será mesmo que não pode dar aumento em ano eleitoral?
Se essa é sua dúvida, a resposta vem bem abaixo.
Tolera-se no ano eleitoral apenas a recomposição do salário por um
índice oficial, baseado nos últimos 12 meses, acima disso, pode ser
considerado aumento salarial e não reajuste. Por previsão da Lei
9504/97, art. 73, inciso VIII, salvo prazo estabelecido no Estatuto dos
Partidos, não poderá conceder aumento (salvo a recomposição) nos 6
meses que antecedem o pleito e após as eleições até a posse dos eleitos.
"JUNTOS SOMOS MUITO FORTES"
"PEC 300 JÁ"
"PELO AMOR DE DEUS"
