"Texto da PEC 300 sofre alteração novamente"

Indexados aos salários dos policiais de Brasília

Proposta que unifica os vencimentos de PMs e Bombeiros de todo o País sofre reviravolta e atrela os soldos aos do Distrito Federal

POR ALESSANDRA HORTO

Rio - A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 aprovou ontem o destaque determinando que os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o País sejam equiparados aos do Distrito Federal. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse a O DIA que os outros dois destaques — que retira o piso nacional de R$ 4,5 mil para todos os estados e inclui os policiais civis — serão votados na próxima terça-feira. O parlamentar comemorou a aprovação: “A proposta tem que ser votada no plenário com o conteúdo original. Acredito que o piso nacional será derrubado, já que o destaque aprovado hoje é de importância primordial”.
O deputado Cabo Patrício (PT-DF) defende que o piso nacional é melhor do que a equiparação com os salários dos militares do Distrito Federal. “A ação proposta pela PEC 300 é inconstitucional. Lamentamos que o Rio de Janeiro tenha um dos piores pisos do Brasil. No Distrito Federal, somente a gratificação que apelidamos de ‘bico oficial’ é maior do que o salário de um soldado no Rio. Alguns profissionais conseguem cerca de R$ 800 por mês, só com essas ações”, diz.

O deputado explicou que todos os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal terão incorporados aos salários R$ 250, relativos ao adicional por risco de morte. O valor será reajustado anualmente, em R$ 150, até alcançar a quantia final de R$ 1 mil.

Em dezembro, 14 mil policiais e bombeiros do DF serão promovidos e receberão R$ 500. O total representa 80% de toda a categoria, entre ativos, inativos e pensionistas.

Com o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) aprovado recentemente em Brasília, acredita-se que, do quadro atual, todos os soldados de lá terão sido promovidos a cabo.

A tabela publicada acima mostra as disparidades salariais entre os servidores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, já com o reajuste de 5% aprovado pelo governo do Rio, a partir de 1º de outubro. Extraído do" Dia Online"

É meus amigos, um ou outro, o importante é num primeiro momento ser aprovado um teto nacional, esse sim é o ponto chave. Continuo acreditanto e lutando e você, está fazendo sua parte (Ligando, mandando e-mail)?

"JUNTOS SOMOS MUITO FORTES"

"PEC 300 JÁ"

"PELO AMOR DE DEUS"

"Mais um Policial é assassinado na PACÍFICA Cidade do RIO DE JANEIRO"

PM assassinado em Duque de Caxias será enterrado neste sábado

POR LUARLINDO ERNESTO

Rio - O policial militar Diogo Souza de Moura, de 26 anos, assassinado no fim da noite desta sexta-feira, em Duque de Caxias, vai ser enterrado às 16h de hoje, no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap.

O corpo ainda está no IML de Duque de Caxias, onde a família está assinando a sua liberação. Extraído do "Dia Online" .

É meus amigos, infelizmente essa é a realidade do Policial no Rio de Janeiro, nessa cidada Tranquila e Pacífica, né Srº Secretário de Segurança. Que Deus agora possa cuidar do caminho desse PM. Nossas solidariedades a família desse PM. Tive informações de que seu imão, Policial Militar também, foi alvejado, só não sei seu estado de saúde. Estamos a disposição para qualquer ajuda. Mais um sol que nasce no céu do Brasil, INFELIZMENTE.

Tive a Triste informação que DOIS, digo DOIS, Policiais militares cometeram suicídio no começo deste mês. Será que está tudo certo dentro de nossa instituição. Será que isso é normal? É meus amigos, acho que até o final do ano não vai restar nenhum PM vivo no Rio. Triste Realidade.Triste Fim. Temos que parar de ficar de braços cruzados e irmos a luta, essa  é a única solução.

"JUNTOS SOMOS MUITO FORTES"

"PEC 300 JÁ"

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"Mais um Policial Morto na Cidade que NÃO É VIOLENTA, NÃO É..."

Rio- O cabo PM Leonardo Pereira Barbute, de 34 anos, foi assassinado com diversos tiros à queima-roupa, no fim da noite de sexta-feira, durante assalto a um trailer de lanches, na Travessa Antonieta, em Osvaldo Cruz, na Zona Norte do Rio. A tentativa de socorro ao policial militar, no entanto, terminou com quatro bombeiros, do Grupamento Bombeiros Militar de Irajá, entre eles um tenente-médico da corporação, acusados de furtarem o cordão de ouro do policial e de registrarem a vítima como indigente, no boletim do Hospital Carlos Chagas.

O fato revoltou familiares e colegas do policial. Os bombeiros envolvidos no caso receberam voz de prisão do comandante do 9º BPM, tenente-coronel Edvaldo Camilo, ao chegarem à unidade de saúde. Testemunhas disseram que, quando foi socorrido, o policial estava com um cordão de ouro, além de uma pulseira e um relógio, sendo os dois últimos devolvidos à família. O cordão, no entanto, não foi encontrado.O policial, que estava de folga, chegou a ser socorrido por uma ambulância do Corpo de Bombeiros, mas morreu ao dar entrada no Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

Testemunhas disseram que quatro homens armados praticaram o crime. Os bandidos roubaram os pertences de todas as pessoas que faziam lanches em um trailer. O policial estava armado, mas não reagiu. Ele foi morto após ter a identidade revelada. Os assaltantes fugiram em um Siena prata.

O cabo Barbute estava lotado no 9º BPM (Rocha Miranda). Segundo o comandante da unidade, o tenente-coronel Edvaldo Camilo, o policial tinha comportamento exemplar e estava trabalhando no batalhão, há cerca de dois meses. De acordo com informações do setor de inteligência da PM, os criminosos seriam da Chatuba e Vila Cruzeiro, no Conjunto de Favelas do Alemão, na Penha.

"Era um bom policial. Foi morto de forma covarde. Estamos trabalhando para prender os criminosos. Já recebemos algumas informações dando conta de que os bandidos seriam da Favelas da Chatuba e Vila Cruzeiro. Já fizemos contato com outros batalhões da região e vamos continuar trabalhando para prender esses criminosos", disse o comandante Edvaldo Camilo. O enterro do policial militar será às 16h30, no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap.

Após o crime, policiais do 9º BPM realizaram buscas na região. Durante um patrulhamento na Favela do Chapadão, na Pavuna, dois homens foram baleados em uma troca de tiros e morreram no Hospital Carlos Chagas. No local foram apreendidos duas pistolas, duas granadas, cocaína, maconha e um rádio comunicador. A polícia investiga se um dos mortos é o traficante conhecido como TH, que seria o segundo homem na hierarquia do tráfico da Favela Vila Cruzeiro. Extraído do Dia Online".

Bem, quanto ao fato dos Bombeiros acusados de furtarem o cordão do Policial, não vou comentar enquanto não for concluído o inquérito. Agora infelizmente a morte do Policial mostra que realmente o Rio de Janeiro não é violento, como disse nosso secretário de Segurança, só porque nem terminou o ano ainda e já são quase 100 Policias Mortos. Seria uma injustiça se eu fizesse isso. Mais um sol que nasce no céu do Brasil, amanhã é outro, depois outro e que se lasque o Policial.Viva o Rio de Janeiro, Viva o Governador, Viva os Governantes.

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"Veja como ficou a nova PEC 300, após o trabalho final da Comissão Especial"

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008,

DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ALTERA A REDAÇÃO

DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS

MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE

TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR E AOS INATIVOS. – PEC30008

SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

NO 300-A, DE 2008

(Do Sr. ARNALDO FARIA DE SÁ)

Altera a redação do § 9º do artigo

144 da Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado

Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a

seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1° O § 9º do art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares terá um piso salarial nacional relativo ao posto ou graduação de menor precedência hierárquica, extensivo aos inativos e pensionistas, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados por meio de fundo próprio para esse fim.” (NR)

Art. 2° O art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º:

“§ 3º Na data da promulgação desta Emenda Constitucional, o valor do piso salarial nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, a que se refere o § 9º do art. 144 da Constituição, será calculado, tomando como referência inicial, em 31 de dezembro de 2009, o valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

“§ 4º As medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Emenda Constitucional serão adotadas no prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da sua promulgação.”

Art. 3° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em de de 2009.

Deputado MAJOR FÁBIO

2009.1569-Parecer PEC 300-08

Este foi o texto final apresentado pelo Relator da Comissão Especial Major Fábio, que por sinal votou pela sua admissibilidade. Mais um passo importantíssimo rumo a vitória. Deus é Fiel.

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" A VITÓRIA É NOSSA, RUMO A DIGNIDADE"

PM de Brasília tem reajuste de 68,4%, Parabéns a eles.

Salário X propina

Ao anunciar reajuste de 68,4% para PMs de Brasília, Lula afirma que só uma boa remuneração pode evitar que policiais se corrompam

Brasília - Diante de uma plateia de policiais militares e bombeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, em Brasília, que pagar bons salários é a única maneira de evitar que os agentes de segurança se corrompam. “A única hipótese para não termos um policial levando propina da bandidagem é que esse policial ganhe o suficiente para cuidar de sua família”, declarou ele, na solenidade que sancionou a lei que estabelece o novo plano de carreira para a Polícia Militar do Distrito Federal.

Lula veste quepe da PM de Brasília ao sancionar lei que estabelece que soldado da capital ganhará R$ 4 mil

O plano prevê aumento de 68,4% para os PMs de Brasília, que já recebiam a melhor remuneração do Brasil. Agora, o soldado da capital ingressará na corporação com salário inicial de cerca de R$ 4 mil. No Rio, esse valor chega a R$ 850.

O presidente também fez referência aos ‘bicos’ exercidos pelos policiais. “Temos duas coisas que podem garantir um bom policial: é ele ser bem formado, ter uma corporação bem estruturada e no final do mês ele ter a sua profissão como única fonte de renda para sustentar. Porque se ele precisar fazer bico, nós já estamos correndo risco. Se ganhar o insuficiente e precisar trabalhar fora, já estamos correndo risco”, afirmou

Lula também criticou a atual jornada de trabalho da categoria, de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga. Segundo ele, “só Papai Noel acredita que o ser humano não dê uma cochiladinha durante 24 horas de trabalho”.

Ovacionado por 7 mil militares, Lula colocou capacete de bombeiro e chapéu de policial. Em seu discurso, salientou que os reajustes dependem do cofre de cada estado e que “nem todos podem dar a mesma condição de Brasília”, onde quem paga é o governo federal.

Primeiramente, gostaria de dar meus parabéns aos Policiais de Brasília que com certeza lutam por melhorias e estão conseguindo tornar a PM de lá a melhor do Brasil. Agora tenho que discordar um pouco do Senhor, caro Presidente, sei que há estados que realmente não têm como pagar salários assim a seus Policiais e Bombeiros, mas o que o Senhor me diz sobre os que tem e nada fazem, como aqui no Rio de Janeiro, não afirmo que aqui tenha como se pagar um salário de R$ 4.000 a um PM (até acho que tem), mas pagar R$ 850 já é uma vergonha insustentável, acredito eu ser uma humilhação a um pai de família que não sabe se volta para sua casa, e outra, o senhor acha que essa escala de 24x72 está ruim, imagina aqui no Rio que trabalhamos 24x48 e muitas vezes somos empregados em extras após essas 24 horas de serviço. Temos que tornar a vida do Policial mais digna, ele está sendo tratado aqui neste Estado como LIXO. Agradeço ao nosso Cmt Geral, ele está empenhado, acredito eu, em reverter esta situação, mas ele não tem todos os poderes para isso, Infelizmente. Enfim, clamamos por socorro, clamamos por dignidade, antes de ser Policiais, somos Cidadãos também e como tal, temos nossos direitos.

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